Resolução SF-29, de 29-06-1998<br><i>Altera a Resolução <a href="resf4691.htm">SF-46</a>, de 16/09/91, e dá outras providências.</i>

Resolução SF-29, de 29-06-1998 - DOE 30-06-1998

Altera a Resolução SF-46, de 16-09-91, e dá outras providências.

O Secretária da Fazenda, tendo em vista as disposições do artigo 7º da Lei Complementar 567, de 20-07-88, com a redação alterada pelos incisos II do art. 1º da Lei Complementar 761, de 29-07-94, resolve:

Artigo 1º - O item 20 da Tabela Anexa a Resolução SF-46, de 16-09-91, com a redação dada pela Resolução SF-18, de 23-03-98, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Item 20 - Representante Fiscal Chefe - TIT - 3,480".

Artigo 2º - A presente resolução entrará envigor em 1º-07-98, revogada as disposições em contrário. <

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