LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
TABELA XII - LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO


Alterações dadas pelos Decretos nºs: 57.677/11 e 55.090/09

Redação dada à Parte I, pelo art. 1º do Dec. 57.677/11, efeitos a partir de 27/12/11:
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.
ITEM
 ESTADO ACORDO EFEITOS
1
 Acre Protocolo ICMS-23/00, de 7-07-00 a partir de 01.10.00
2
 Alagoas Protocolo ICMS-25/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
3
 Amapá Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
4
 Amazonas Protocolo ICM-16/85, de 25-07-85 a partir de 01.9.85
5
 Bahia Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
6
 Ceará Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
7
 Distrito Federal Protocolo ICMS-47/02, de 20-09-02 a partir de 01.1.03
8
 Espírito Santo Protocolo ICMS-28/98, de 21-07-98 a partir de 01.9.98
9
 Goiás Protocolo ICMS-18/01, de 6-07-01 a partir de 01.8.01
10
 Maranhão Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00
11
 Mato Grosso Protocolo ICMS-17/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
12
 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-26/85, 27-09-85 a partir de 01.11.85
13
 Minas Gerais Protocolo ICMS-18/98, de 11-05-98 a partir de 01.7.98
14
 Pará Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
15
 Paraíba Protocolo ICM-4/86, de 29-04-86 a partir de 01.6.86
16
 Paraná Protocolo ICMS 129/08, de 5-12-08 a partir de 01.01.09
17
 Pernambuco Protocolo ICMS-9/01, de 6-04-01 a partir de 01.6.01
18
 Piauí Protocolo ICMS-5/00, de 24-03-00 a partir de 01.7.00
19
 Rio de Janeiro Protocolo ICM-16/85, de 25-07-85 a partir de 01.1.08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)
20
 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-47/00, de 15-12-00 a partir de 01.2.01
21
 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
22
 Rondônia Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
23
 Roraima Protocolo ICMS-31/00, de 25-07-00 a partir de 01.9.00
24
 Santa Catarina Protocolo ICMS-32/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
25
 Sergipe Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
26
 Tocantins Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00

Redação anterior dada pelo art. 1º do Dec. 55.090/09, efeitos a partir de 01-12-09 até 26-12-11:
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.
ITEM
ESTADO
ACORDO
EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-23/00, de 7-07-00 a partir de 01.10.00
2 Alagoas Protocolo ICMS-25/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
3 Amapá Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
4 Amazonas Protocolo ICM-16/85, de 25-07-85 a partir de 01.9.85
5 Bahia Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
6 Ceará Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-47/02, de 20-09-02 a partir de 01.1.03
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-28/98, de 21-07-98 a partir de 01.9.98
9 Goiás Protocolo ICMS-18/01, de 6-07-01 a partir de 01.8.01
10 Maranhão Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-17/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-26/85, 27-09-85 a partir de 01.11.85
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-18/98, de 11-05-98 a partir de 01.7.98
14 Pará Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
15 Paraíba Protocolo ICM-4/86, de 29-04-86 a partir de 01.6.86
16 Paraná Protocolo ICMS 129/08, de 5-12-08 a partir de 01.01.09
17 Pernambuco Protocolo ICMS-9/01, de 6-04-01 a partir de 01.6.01
18 Piauí Protocolo ICMS-5/00, de 24-03-00 a partir de 01.7.00
19 Rio de Janeiro Protocolo ICM-16/85, de 25-07-85 a partir de 01.1.08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-47/00, de 15-12-00 a partir de 01.2.01
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
22 Rondônia Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
23 Roraima Protocolo ICMS-31/00, de 25-07-00 a partir de 01.9.00
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-32/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
25 Sergipe Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
26 Tocantins Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-23/00, de 7-07-00

a partir de 01.10.00

2

Alagoas

Protocolo ICMS-25/00, de 7-07-00

a partir de 01.9.00

3

Amapá

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

4

Amazonas

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

5

Bahia

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

6

Ceará

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

7

Distrito Federal

Protocolo ICMS-47/02, de 20-09-02

a partir de 01.1.03

8

Espírito Santo

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

9

Goiás

Protocolo ICMS-18/01, de 6-07-01

a partir de 01.8.01

10

Maranhão

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

11

Mato Grosso

Protocolo ICMS-17/00, de 7-07-00

a partir de 01.9.00

12

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS- 14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

13

Minas Gerais

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

14

Pará

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

15

Paraíba

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

16

Paraná

Protocolo ICMS 129/08, de 5-12-08

a partir de 01.01.09

17

Pernambuco

Protocolo ICMS-9/01, de 6-04-01

a partir de 01.6.01

18

Piauí

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

19

Rio de Janeiro

Protocolo ICM-16/85, de 25-07-85

a partir de 01.1.08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)

20

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-47/00, de 15-12-00

a partir de 01.2.01

21

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

22

Rondônia

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

23

Roraima

Protocolo ICMS-31/00, de 25-07-00

a partir de 01.9.00

24

Santa Catarina

Protocolo ICMS-32/08, de 4-04-08

a partir de 01.6.08

25

Sergipe

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

26

Tocantins

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00