LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
TABELA XVII - AÇÚCAR DE CANA

Alterações dadas pelos Decretos nºs: 57.677/11 e 55.090/09

Redação dada pelo art. 1º do Dec. 55.090/09, efeitos a partir de 01/12/09
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Bahia	Protocolo ICMS-35/91, de 10-10-91	a partir de 01.11.91
2	Espírito Santo	Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91	a partir de 01.9.91
3	Mato Grosso	Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91	a partir de 01.9.91
4	Mato Grosso do Sul	Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91	a partir de 01.9.91
Acrescentado o Item 4-A, pelo Dec. 57.677/11, efeitos a partir de 27-12-11:
4-A	Minas Gerais	Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91 e Protocolo ICMS-45/11, de 8-07-11	a partir de 15.7.11
5	Pará	Protocolo ICMS-2/92, de 14-02-92	a partir de 01.3.92
6	Rio de Janeiro	Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91	a partir de 01.9.91