afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
TABELA XXVI - ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Redação dada pelo art. 1º do Dec. 55.090/09, efeitos a partir de 01/12/09
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Alagoas	Protocolo ICMS-38/07, de 6-07-07	a partir de 01.8.07
2	Ceará	Protocolo ICMS-19/08, de 14-03-08	a partir de 01.1.10
3	Mato Grosso	Protocolo ICMS-8/08, de 5-03-08	a partir de 01.5.08
4	Mato Grosso do Sul	Protocolo ICMS-15/07, de 23-04-07	a partir de 01.7.07
5	Minas Gerais	Protocolo ICMS-31/09, de 5-06-09	a partir de 01.8.09
6	Pernambuco	Protocolo ICMS-94/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
7	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-88/09, de 23-07-09	a partir de 01.11.09

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Ceará	Protocolo ICMS-19/08, de 14-03-08	Vide Parágrafo único da Cláusula oitava
2	Mato Grosso	Protocolo ICMS-8/08, de 5-03-08	Vide Parágrafo único da Cláusula décima nona
3	Minas Gerais	Protocolo ICMS-31/09, de 5-06-09	a partir de 01.8.09
4	Pernambuco	Protocolo ICMS-94/08, de 30-09-08	Vide Cláusula oitava
5	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-88/09, de 23-07-09	a partir de 01.10.09