LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
TABELA XXV - BEBIDAS QUENTES


Alterações dadas pelos Decretos nºs: 57.677/11 e 55.090/09

Redação dada pelo art. 1º do Dec. 55.090/09, efeitos a partir de 01/12/09
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.
ITEM
ESTADO
ACORDO
EFEITOS
1
 Alagoas Protocolo ICMS-37/07, de 6-07-08 a partir de 01.3.08
2
 Bahia Protocolo ICMS-107/09, de 10-08-09 a partir de 01.11.09
3
 Ceará Protocolo ICMS-14/08, de 14-03-08 a partir de 01.5.08
Acrescentado pelo inciso III do art. 2º do Decreto 57.677/11, efeitos a partir de 27/12/11:
3-A
 Espírito Santo Protocolo ICMS-48/11, de 8-07-11 a partir de 01.9.11
Acrescentado pelo inciso III do art. 2º do Decreto 57.677/11, efeitos a partir de 27/12/11
3-B
 Goiás Protocolo ICMS-11/11, de 1-04-11 a partir de 01.7.11
4
 Mato Grosso Protocolo ICMS-6/08, de 5-03-08 a partir de 01.5.08
5
 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-14/07, de 23-04-07 a partir de 01.5.08
6
 Pernambuco Protocolo ICMS-91/08, de 30-09-08 a partir de 01.1.09
7
 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-96/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS
1

Bahia

Protocolo ICMS-107/09, de 10-08-09

a partir de 01.11.09
2

Ceará

Protocolo ICMS-14/08, de 14-03-08

Vide Parágrafo único da Cláusula oitava
3

Mato Grosso

Protocolo ICMS-6/08, de 5-03-08

Vide Parágrafo único da Cláusula décima nona
4

Pernambuco

Protocolo ICMS-133/08, de 5-12-08

a partir de 01.3.09
5

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-96/09, de 23-07-09

a partir de 01.9.09