afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
TABELA XXIV - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Alterações dadas pelos Decretos nºs: 57.028/11 e 56.334/10

Redação dada pelo art. 1º do Dec. 55.090/09, efeitos a partir de 01/12/09
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Acre	Protocolo ICMS-15/01, de 6-07-01	a partir de 01.08.01
Redação dada pelo inciso II do art. 1º do Decreto 56.334, efeitos a partir de 28/10/10
2	Alagoas	Protocolo ICMS-104/08, de 16-10-08	a partir de 01-09-10
Redação original, efeitos até 27/10/10
2	Alagoas	Protocolo ICMS-104/08, de 16-10-08	a partir de 01.01.09
3	Amapá	Protocolo ICMS-7/01, de 6-04-01	a partir de 01-05-01
4	Bahia	Protocolo ICMS-104/09, de 10-08-09	a partir de 01.12.09
5	Ceará	Protocolo ICMS-38/93, de 9-12-93 e Protocolo ICMS-21/08, de 14-03-08	a partir de 01.01.94 e a partir de 01.1.10
Redação dada pelo inciso II do art. 1º do Decreto 56.334, efeitos a partir de 28/10/10
6	Distrito Federal	Protocolo ICMS-14/93, de 30-04-92, e Protocolo ICMS-25/11, de 13-04-11	A partir de 01.06.93 e Vide cláusula nona
Redação original, efeitos até 27/10/10
6	Distrito Federal	Protocolo ICMS-14/93, de 30-04-92	a partir de 01.6.93
7	Espírito Santo	Protocolo ICMS-31/98, de 21-07-94	a partir de 01.10.98
8	Goiás	Protocolo ICMS-39/93, de 9-12-93	a partir de 01.01.94
9	Mato Grosso	Protocolo ICMS-42/92, de 25-11-92 e Protocolo ICMS-11/08, 5-03-08	a partir de 01.11.92 e a partir de 01.5.08
10	Mato Grosso do Sul	Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92	a partir de 01.9.92
11	Minas Gerais	Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 e protocolo ICMS-32/09, de 3-06-09	a partir de 01.9.92 e a partir de 01.8.09
12	Pará	Protocolo ICMS-20/00, de 7-07-00	a partir de 01.9.00
13	Paraná	Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92	a partir de 01.9.92
14	Pernambuco	Protocolo ICMS-96/08- de 30-09-08	Vide Cláusula oitava
15	Rio de Janeiro	Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92	a partir de 01.9.92
16	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 Protocolo ICMS-92/09, de 23-07-09	a partir de 01.9.92 e a partir de 01.9.09
17	Santa Catarina	Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92	a partir de 01.9.92
18	Sergipe	Protocolo ICMS-20/00, de 7-07-00	a partir de 01.09.00
19	Tocantins	Protocolo ICMS-39/93, de 9-12-93	a partir de 01.01.94

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM
ESTADO
ACORDO
EFEITOS

Redação dada pelo inciso II do art. 1º do Decreto 56.334, efeitos a partir de 28/10/10

1

Alagoas

Protocolo ICMS-104/08, de 16-10-08

Vide § 3º da Cláusula primeira

Redação original, efeitos até 27/10/10

1

Alagoas

Protocolo ICMS-104/08, de 16-10-08

a partir de 01.01.09

2

Bahia

Protocolo ICMS-104/09, de 10-08-09

a partir de 01.12.09

3

Ceará

Protocolo ICMS-21/08, de 14-03-08

Vide Parágrafo único da Cláusula oitava

4

Mato Grosso

Protocolo ICMS-11/08, de 5-03-08

Vide Parágrafo único da Cláusula décima nona

5

Minas Gerais

Protocolo ICMS-32/09, de 5-06-09

a partir de 01.8.09

6

Pernambuco

Protocolo ICMS-96/08, de 30-09-08

Vide Cláusula oitava

7

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-92/09, de 23-07-09

a partir de 01.9.09