ATO COTEPE/ICMS Nº 02 de 14-04-08 - DOU 16-04-08 - Ret. 26-06-08

Divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade

Alterações dadas pelos Atos COTEPE/ICMS nºs: 84/20, 73/20, 32/18, 16/18, 09/18, 09/17, 15/16, 53/13, 16/13, 55/12, 19/11, 30/10, 01/10 e 41/09

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 131ª reunião ordinária, realizada nos dias 27 a 29 de novembro de 2007, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 04/99, de 16 de abril de 1999, resolveu:

Artigo 1º - Aprovar a relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade, e respetivas cores e marcas distintivas na forma do Anexo Único a este Ato.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.


ANEXO ÚNICO
　 EMPRESA
ENDEREÇO
INSCRIÇÃO ESTADUAL
C.N.P.J.
COR DOS "PALETES" E "CONTENTORES"
MARCA DISTINTIVA
1
 Chep Brasil Ltda. Rua Avestruz nº 150 - CEP 06280-160 - Osasco, São Paulo 492.358.889.115 39.022.041/0001-14 Azul "CHEP"
2
 Matra Do Brasil Ltda Av. Industrial, 775, Itaquaquecetuba, SP, CEP – 08586-150 379.048.578.116 45.361.615/0001-62 Palha "PBR"
3
 Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Rua Santa Clara, 100 - Parque Santa Clara – CEP: 61760-000 - Eusébio – Ceará 06864509-0 63.310.411/0001-01 Amarela -----
4
 Rentank Equipamentos Industriais Ltda Rua Europa, 55 – CEP 06785-360 – Taboão da Serra - São Paulo 675.058.907.111 96.604.665/0001-83 Aço Inox "RENTANK"
5
 Intertank Industria Comercio E Serviços Ltda Av. José Benassi, 905 – CEP 13.213-085 – Jundiaí - São Paulo 407.245.572.113 407.245.572.113 Aço Inox -----
6
 IFCO SYSTEMS DO BRASIL SERVIÇOS DE EMBALAGEM LTDA Avenida das Indústrias, 1333, fundos- Distrito Industrial – CEP 13213-100 – Jundiaí - São Paulo 407.464.210.117 09.166.344/0001 verde "IFCO" ou "IFCO Systems"
Acrescentado o item 7, pelo ATO COTEPE/ICMS 01/10, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2010.
7
 CHEP DO BRASIL LTDA Estrada Cruz Grande, 277, Santo Antônio - CEP 13290-000- Louveira- São Paulo 421.073.260.117 39.022.041/0001-14 azul "CHEP"
Acrescentado o item 8, pelo ATO COTEPE/ICMS 01/10, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2010.
8
 VASITEX VASILHAMES LTDA. Rua Atecla Fratucelli Lopes, 189, Bonsucesso - CEP 07176-530- Guarulhos - São Paulo 336.308.258.111 65.629.040/0001-42 branca "SCHÜTZ"
REVOGADO O ITEM 9, PELO ATO COTEPE/ICMS 32/18, EFEITOS A APARTIR DE 24-05-18:
Redação anteriro acrescentando o item 9, pelo ATO COTEPE/ICMS 01/10, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2010.
9
 TANKPOOL LOGISTICA DO BRASIL LTDA. Av. Eurico Ambrogi Santos, 1021, Distrito Industrial de Piracanguá - CEP 12042-010- Taubaté - São Paulo 688.243.327.114 CNPJ: 60.017.100/0001-52 branca ou aço inoxidável "TANKPOOL"
Acrescentado o item 10, pelo ATO COTEPE/ICMS 01/10, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2010.
10
 GOODPACK DO BRASIL CONTAINERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2504, 17º andar, Bela Vista - CEP 01402-002- São Paulo - SP 149.599.626.114 08.579.695/0001-10 metálica prateada "GOODPACK"
Acrescentado o item 11, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/10, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2010
11
 AL DE CARVALHO FERREIRA PISSINATTI EMBALAGENS Av. Carlos Franco de Faria, n. 10, Distrito Industrial Getulio Vargas II Mogi Guaçu- São Paulo 455.159.050.115 071.976.708/0001-20 palha "CIAP"
Acrescentado o item 12, pelo ATO COTEPE/ICMS 19/11, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2011
12
 PORT ROLLTM Av. Pacaembu, n. 1674, sala 1, Bairro Pacaembu, São Paulo. 148.952.322.113 10.440.914/0001-27 preta "PORT ROLLTM"
Acrescentado o item 13, pelo ATO COTEPE/ICMS 55/12, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2011
13
 GEP Gestão Eficiente de Paletes Ltda-ME Rua Melo Barreto, 174, sala 01, Bairro Brás, São Paulo-SP. - CEP 03041-040 147.124.347.117 11.438.953/0001-52 vermelha GEP
Acrescentado o item 14, pelo ATO COTEPE/ICMS 16/13, efeitos a partir de 1º de abril de 2013:
14
 Carmocal do Brasil Ltda Rua Ida Carmina Minitti Ranieri, 60, Jardim Fátima, Guarulhos - SP. CEP 07177-230 336.677.918.110 03.630.420/0001-40 Branca ou Aço Inoxidável "CARMOCAL"
Acrescentado o item 15, pelo ATO COTEPE/ICMS 53/14, efeitos a partir de 1º-12-14:
15
 Tiger Rentank do Brasil Equipamentos Industriais LTDA Rua do Sondador s/nº Lote 4A, Quadra H, Zen I, Mar do Norte, KM 162 Rodovia Amaral Peixoto, Rio das Ostras – RJ - CEP 28.890-000
78.490.900
09.488.992/0001-12
Cinza
"TIGER RENTANK"
Acrescentado o item 16, pelo ATO COTEPE/ICMS 15/16, efeitos a partir de 02-08-16:
16
 Frota Verde Aluguel de Conteineres S/A Rua da Quitanda, nº 30, sala 602, Centro, Rio de Janeiro - CEP: 20011-030
79.765.511
15.238.440/0001-59
verde ou metálica prateada
"FROTA VERDE"
Acrescentado o item 17, pelo ATO COTEPE/ICMS 09/17, efeitos a partir de 1º de abril de 2017:
17
 HB - SMR LOCAÇÕES DE MULTICAIXAS RETORNÁVEIS LTDA Al. Bom Pastor, n. 2216, módulos 6, 7 e 8, Bairro Campina - São José dos Pinhais - Paraná 90692593-13 20.335.153/0001-05
preta
HB-SMR
Acrescentado o item 18, pelo ATO COTEPE/ICMS 09/18 vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2018:
18
 FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. Avenida do Contorno nº 3481, Betim – MG
067.123.354.0032
16.01.716/0001-56
Azul, Cinza, Laranja, Preta e Prata
FIAT, FIASA e FCA
Acrescentado o item 19, pelo ATO COTEPE/ICMS 09/18, efeitos a partir de 24-05-18:
19
 CPL - Serviços de gerenciamento de cadeia de suprimento sustentável S.A Rodovia Geraldo Scavone nº 2080, sala 07, Jd. Califórnia, Jacareí/SP. CEP: 12305-490
392.189.250.115
20.944.917/0002-32
Azul, cinza ou preto
"CARTONPLAST" ou "CPL"
Acrescentado o item 20, pelo ATO COTEPE/ICMS 32/18, efeitos a partir de 24-05-18:
20
 MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A Av. Eurico Ambrogi Santos, nº 1.021 – Distrito Industrial de Piracangaguá – Taubaté – SP – CEP 12.042-010 688.209.388.114 08.246.617/0010-94 Branca ou Aço Inoxidável "MAUSER"
Acrescentado o item 21, pelo ATO COTEPE/ICMS 62/18, efeitos a partir de 05-12-18:
21
 B.O. Paper Brasil Industria de Papeis Ltda Rod Municipal Dr 001, S/N. Km 7, Bairro Fazenda Barra Mansa, CEP.: 84990-000, Arapoti - Paraná 20600588-25 07.632.665/0001-67 MADEIRA DE EUCALIPTO "BO PAPER"
Acrescentado o item 22, pelo ATO COTEPE/ICMS 73/20, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação:
22
 JOHN DEERE BRASIL LTDA AV ENG.JORGE A.D.LOGEMANN Nº 600 - DISTRITO INDUSTRIAL CEP: 98.920-000 - HORIZONTINA - RS 062/0007826 89.674.782/0001-58 Amarelo; Cinza; Azul; Preto; Verde "JOHN DEERE"
Acrescentado o item 23, pelo ATO COTEPE/ICMS 84/21, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação:
23
 PACK LESS SERVICE ASSISTÊNCIA TÉCNICA & COMERCIAL LTDA. Estrada do Capuava, 3635-Fundos, Chácara Ondas Verdes em Cotia/SP-CEP. 06.715-725
278.317.714.110
29.293.645/0001-41
Branca
PACK LESS