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Portaria CAT-155, de 07-08-09 - DOE 08-08-09

Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS

REVOGADO PELA PORTARIA CAT 150/12, EFEITOS A PARTIR DE 1º/01/2013
Alterações dadas pelas Portarias CAT nºs: 131/12; 83/11; 151/10; 02/10; 250/09; 197/09 e 157/09

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, caput, 313-Z11 e 313- Z12 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z11 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela seguinte fórmula:
IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1- ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;

2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Redação dada pela Portaria CAT 83/11, efeitos a partir de 30/06/11:
Artigo 2º - Fica revogada, a partir de 1º de outubro de 2009, a Portaria CAT-82/09, de 27 de abril de 2009.
Redação dada pela Portaria CAT 151/10, efeitos a partir de 21/09/10 até 29/06/11:
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2009 a 30-06-2011, ficando a Portaria CAT-82/09, de 27-04- 2009, revogada a partir de 1º de outubro de 2009.
Redação anterior, efeitos até 20/09/10:
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, ficando revogada a Portaria CAT-82/09, de 27-4-2009, a partir de 1º de outubro de 2009.

Redação dada ao artigo 3º, pela Portaria CAT 131/12, efeitos a partir de 01/10/12:
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 01-10-2009 a 31-12-2012.
Redação anterior acrescentando o artigo 3º, pela Portaria CAT 83/11, efeitos a partir de 30/06/11 até 30/09/12:
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2012.

ANEXO ÚNICO
Redação dada pela Portaria Cat 197/09, efeitos a partir de 29/09/09:

Item	Descrição	NBM/SH	% IVA-ST
1	Ventiladores, exceto os produtos de uso agrícola constantes na Relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00	8414.5	35,99
2	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm	8414.60.00	49,74
3	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	8414.90.20	35,99
4	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças	8415.10, 8415.8 e 8415.90.00	39,90
4.1	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna	8415.10.11	48,01
Redação dada pela Port. CAT 250/09, efeitos a partir de 01/01/10
4.2	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	8415.10.19	39,90
Redação anterior, efeitos até 31/12/09
4.2	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior a 30.000 frigorias/hora	8415.10.19	39,90
4.3	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	8415.10.90	38,58
Redação dada pela Port. CAT 250/09, efeitos a partir de 01/01/10
5	Aparelhos para filtrar ou depurar água - Purificadores de água	8421.21.00	34,19
Redação anterior, efeitos até 31/12/09
5	Aparelhos para filtrar ou depurar água	8421.21.00 e 8421.29.90	47,21
Acrescentado pela Port. CAT 250/09, efeitos a partir de 01/01/10
5.1	Aparelhos para filtrar ou depurar água - Depuradores de água elétricos	8421.29.90	47,21
Acrescentado pela Port. CAT 250/09, efeitos a partir de 01/01/10
5.2	Aparelhos para filtrar ou depurar água - Filtros de barro	8421.21.00	56,89
6	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto	8421.39.30	42,12
7	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês balanças de uso doméstico	8423.10.00	51,84
8	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	8424.20.00	79,76
9	Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes	8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90	42,12
9.1	Lavadoras de alta pressão	8424.30.90	46,45
10	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas	8443.12.00	42,12
11	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto os produtos de uso agrícola constantes na Relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00	84.67	42,12
11.1	Furadeiras elétricas	8467.21.00	41,26
12	Maçaricos de uso manual e suas partes	8468.10.00 e 8468.90.10	42,12
13	Máquinas e aparelhos a gás e suas partes	8468.20.00 e 8468.90.90	42,12
14	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes	8214.90 e 8510	42,12
15	Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	8515.1	42,12
16	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	8515.2	42,12
17	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2, exceto dos produtos destinados à construção civil (item 106 do artigo 313-Y do RICMS/00)	8515.90	39,14
18	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	8516.2	31,60
19	Secadores de cabelo	8516.31.00	44,45
20	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	8516.32.00	44,45
Acrescentado pela Port. CAT 02/10, efeitos a partir de 01/01/10
21	Talhas, cadernais e moitões	84.25	37,00

Redação anterior, efeitos até 28/09/09:

Item	Descrição	NBM/SH	% IVA-ST
1	Ventiladores, exceto os produtos de uso agrícola constantes na Relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00	8414.5	35,99
2	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm	8414.60.00	49,74
3	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	8414.90.20	35,99
4	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças	8415.10, 8415.8 e 8415.90.00	39,90
4.1	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna	8415.10.11	48,01
4.2	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior a 30.000 frigorias/hora	8415.10.19	39,90
4.3	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	8415.10.90	38,58
5	Aparelhos para filtrar ou depurar água	8421.21.00 e 8421.29.90	47,21
6	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto	8421.39.30	(*)
7	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês balanças de uso doméstico	8423.10.00	51,84
8	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	8424.20.00	79,76
9	Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes	8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90	(*)
Acrescentado pela Port. CAT 157/09, efeitos a partir de 19/08/09
9.1	Lavadora de alta pressão	8424.30.90	46,45
10	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas	8443.12.00	(*)
11	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto os produtos de uso agrícola constantes na Relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00	84.67	(*)
Acrescentado pela Port. CAT 157/09, efeitos a partir de 19/08/09
11.1	Furadeiras elétricas	8467.21.00	41,26
12	Maçaricos de uso manual e suas partes	8468.10.00 e 8468.90.10	(*)
13	Máquinas e aparelhos a gás e suas partes	8468.20.00 e 8468.90.90	(*)
14	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes	8214.90 e 8510	42,12
15	Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	8515.1	(*)
16	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	8515.2	(*)
17	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2, exceto dos produtos destinados à construção civil (item 106 do artigo 313-Y do RICMS/00)	8515.90	39,14
Redação anterior dada pela Port. CAT 157/09, efeitos a partir de 19/08/09
18	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	8516.2	31,60
Redação anterior, efeitos até 18/08/09
18	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	8516.2	(*)
19	Secadores de cabelo	8516.31.00	44,45
20	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	8516.32.00	44,45

(*) Aplicar o IVA-ST previsto na Portaria CAT-16/09, de 23-01-2009.