Resolução SF-10, de 07-04-2004<br><i>Altera a Resolução SF-<a href="resf2897.htm">28/97</a>, de 14/8/1997, que aprova relação de insumos e de produtos acabados, relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto no artigos <a href="01x01106.htm">106</a> do Anexo I e <a href="01r396.htm">396</a> do Regulamento do ICMS</i>

Resolução SF-10, de 07-04-2004 - DOE 08-04-2004

Altera a Resolução SF-28/97, de 14/8/1997, que aprova relação de insumos e de produtos acabados, relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto no artigos 106 do Anexo I e 396 do Regulamento do ICMS

O Secretário da Fazenda resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os itens 3-B, 15-A, 18-A e 33-A ao Anexo II da Resolução SF-28, de 14/8/97:
Item NBM/SH Descrição
"3-B 8471.30.19 Microcomputador portátil, com teclado de 80 teclas ou mais e tela de LCD integrados" (NR)
"15-A 8471.60.53 Mouse ortopédico com adaptadores intercambiáveis para diferentes tipos de mão" (NR)
"18-A 8471.60.80 Quiosque microprocessado integrado de auto-atendimento" (NR)
"33-A 8472.90.10 Distribuidores de papel-moeda, incluídos os que efetuam outras operações bancárias" (NR)

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.