REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SF 33/10, EFEITOS ATÉ 08/04/10

O Secretário da Fazenda, com fundamento nos artigos 2º e 18 da Lei Complementar 1059, de 18 de setembro de 2008,e considerando a edição do Decreto 54.486, de 26 de Junho de 2009, e da Portaria CAT nº 139, de 13 de julho de 2009,resolve:

Artigo 1º - Os Anexos I e II a que se referem os incisos I e II do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008, com as alterações introduzidas pela Resolução SF nº 9, de 03 de fevereiro de 2009, passam a vigorar na conformidade dos anexos que fazem parte integrante desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 2009.

ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008, com as alterações introduzidas pela Resolução SF nº 98, de 23 de dezembro de 2009

ITEM	FUNÇÕES "PRO LABORE" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA	GS	CAT
1	ASSESSOR FISCAL IV	4
2	ASSESSOR FISCAL III	4
3	ASSESSOR FISCAL II	15
4	ASSESSOR FISCAL I	44
5	COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA	1
6	COORDENADOR ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA	1
7	COORDENADOR ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1
8	PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE DO TIT 1
9	DIRETOR	6
10	DIRETOR ADJUNTO	13
11	CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE - COTEPE	1
12	CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE	6
13	REPRESENTANTE FISCAL CHEFE	2
14	ASSISTENTE FISCAL CHEFE II	1
15	ASSISTENTE FISCAL CHEFE I	12
16	SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO	15
17	CORREGEDOR FISCAL	12
18	CONSULTOR TRIBUTÁRIO	32
19	REPRESENTANTE FISCAL	33
20	ASSISTENTE FISCAL V	6
21	ASSISTENTE FISCAL IV	39
22	ASSISTENTE FISCAL III	243
23	JUIZ COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	11
	SUBTOTAL	67	436
	TOTAL GERAL	503

ANEXO II
a que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008, com as alterações introduzidas pela Resolução SF nº 9, de 03 de fevereiro de 2009, e pela Resolução SF nº 98, de 23 de dezembro de 2009
FUNÇÕES “PRO LABORE” DAS DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS, DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO e REPRESENTAÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, DE CAMPINAS e DE BAURU

Item	Denominação	Quantidade
1	Delegado Regional Tributário	18
2	Delegado Tributário de Julgamento	3
3	Representante Fiscal Chefe	3
4	Inspetor Fiscal	71
5	Chefe	124
6	Julgador Fiscal	15
7	Representante Fiscal	37
8	Assistente Fiscal II	316
9	Assistente Fiscal I	400
	TOTAL	987