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LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
TABELA XXX - AUTOPEÇAS

Alteração dada pelo Decreto nº: 57.028/11
Redação dada pelo art. 1º do Dec. 55.090/09, efeitos a partir de 01/12/09
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Alagoas	Protocolo ICMS-119/08, de 5-12-08	a partir de 01.1.09
2	Amapá	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.6.08
3	Amazonas	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
4	Bahia	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
5	Ceará	Protocolo ICMS-22/08, de 24-03-08	a partir de 01.5.08
Redação dada pelo Dec. 57.028/11, efeitos a partir de 01-06-11:
6	Distrito Federal	Protocolo ICMS-05/11, de 1-04-11	Vide cláusulas quarta e quinta
Redação original, efeitos até 31-05-11:
6	Distrito Federal	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 (denunciado)	01.6.08 a 30.11.08
7	Espírito Santo	Protocolo ICMS-24/09, de 3-06-09	a partir de 01.8.09
Acrescentado o item 7-A, pelo inciso II do art. 2º do Dec. 57.028/11, efeitos a partir de 01-06-11:
7-A	Goiás	Protocolo ICMS-05/11, de 1-04-11	Vide cláusulas primeira e quinta
8	Maranhão	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
9	Mato Grosso	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
10	Minas Gerais	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
11	Pará	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
12	Paraná	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
13	Pernambuco	Protocolo ICMS-101/08, de 30-09-08	Vide Cláusula oitava
14	Piauí	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
15	Rio de Janeiro	Protocolo ICMS-17/09, de 3-04-09	a partir de 01.5.09
16	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
17	Santa Catarina	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Alagoas	Protocolo ICMS-119/08, de 5-12-08	a partir de 01.1.09
2	Amapá	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 01.5.08
3	Amazonas	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 01.5.08
4	Bahia	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
5	Ceará	Protocolo ICMS-22/08, de 24-03-08	Vide o Parágrafo único da Cláusula oitava
6	Distrito Federal	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 (denunciado)	01.5.08 a 30.11.08
Acrescentado o item 6-A, pelo inciso III do art. 2º do Dec. 57.028/11, efeitos a partir de 01-06-11:
6-A	Goiás	Protocolo ICMS-5/11, de 1-04-11	Vide cláusula primeira e quinta
7	Maranhão	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
8	Mato Grosso	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
9	Minas Gerais	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
10	Pará	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
11	Paraná	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
12	Pernambuco	Protocolo ICMS-101/08, de 30-09-08	Vide Cláusula oitava
13	Piauí	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
14	Rio de Janeiro	Protocolo ICMS-17/09, de 3-04-09	a partir de 01.5.09
15	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
16	Santa Catarina	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08