RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Arrematação de mercadoria importada do exterior -Recolhimento do imposto por meio deguia de recolhimento especiais - art. 115, IV, "b"
2. Base de cálculo - art. 37, V
3. Fato gerador - art. 2°, V, e 3°, IV, § 2°

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. fato gerador - art. 2º, VI;

V. Decreto nº 43.859, de 02-03-99
(Acrescenta inciso V ao artigo 2º do Decreto nº 36.226, de 15 de dezembro de 1992).
V. Decreto nº 42.911, de 07-03-98
(Regulamenta a Lei nº 9.797, de 7 de outubro de 1997, que acrescenta dispositivos ao artigo 27, da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre licitações e contratos).
V. Decreto nº 37.410, de 09-09-93
(Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, e do Decreto n º 36.226, de 15 de dezembro de 1992).
V. Decreto nº 36.226, de 15-12-92
(Dispõe sobre a participação de representantes da sociedade civil em Comissões julgadoras de Concorrências e dá outras providências).
V. Decreto nº 31.138, de 09-01-90
(Fixa competência das autoridades para a prática dos atos previstos na Lei n.º 6.544, de 22 de novembro de 1989 e dá outra providência).

V. Resolução SF nº 15/98
(Delega competências nos termos do artigo 5º, do Decreto 31.138, de 9.1.90, alterado pelo artigo 1º, do Decreto 37.410, de 9.9.93).
V. Resolução SF nº 10/97
(Dispõe sobre a revisão dos valores fixados nos artigos 21, parágrafo único, 23, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", 24, incisos I e II e 71, inciso III, da Lei Estadual nº 6.544, de 22-11-89).
V. Resolução SF nº 06/97
(Dispõe sobre a revisão dos valores fixados nos artigos 21, parágrafo único, 23, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", 24, incisos I e II e 71, inciso III, da Lei Estadual nº 6.544, de 22-11-89).

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção
   - frutas frescas:
   - saídas internas e interestaduais - art. 8º e inciso V do item 21 da tabela I do Anexo I;
   

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. saídas:
   - retorno de máquinas, equipamentos, ferramentas para:
   
   - não-incidência - art. 7º, X e XI;

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. base de cálculo reduzida:
   - concessões por tempo determinado:
   
   - posição 7206 da NBM/SH - art. 53 e item 19 da tabela II do Anexo II;
   

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. alíquota - art. 54, § 1º, 3, "b";
   
2. base de cálculo reduzida - item 10 da tabela II do Anexo II;
   

-redução da base de cálculo:
V. Com. CAT-93/93, II
(esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com produtos constantes do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Efeitos a partir de Comunicado CAT-07/94 (esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com produtos constantes do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). 1º/01/94
V. Dec. 37.812/93, art. 1º
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo determinado - art. 8º e inciso XI do item 48 da tabela II do Anexo I (revogado);
   

V. Liquida Shopping

V. Decreto nº 42.887, de 26/2/98

V. Liquida São Paulo

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Utilização do crédito acumulado - art. 79
2. Liquidação de débitos fiscal - art. 588
3. Liquidação de débitos fiscal - art. 590

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. competência para autorização do Secretário da Fazenda - art. 654;
   
2. conceito de débito fiscal - art. 651, § 1º;
   
3. correção monetária e acréscimo mensal ao ICMS:
   

   - interrupçãoda incidência pelo pedido de - art. 653, II;
   

4. débito fiscal de outro estabelecimento do mesmo titular:
   - possibilidade - art. 77;
   
5. deferimento do pedido:
   - providências:
   
   - prazo - art. 655;
   

   determinação do crédito fiscal:
   - apurado e não apurado pelo fisco - art. 652;
   

   pedido:
   - efeitos:
   

   - implicações - art. 653;
   

   possibilidade e créditos que permitem a - art. 651;
   

   recolhimento da diferença entre o débito e o crédito - art.655, I,"a";
   

   reserva de crédito:
   - normas - art. 653, III;
   

   sustação da cobrança do débito - art. 657;
   

   termo de liquidação:
   - assinatura:
   

   - competência - arts. 655, II e 656;

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. sujeito à fiscalização e à prestação de informações ao fisco - art. 559, VII;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Inflações das Penalidades - art. 527
2. Gasoduto Brasil-Boliva - art. 35 do Anexo I
3. Controle Fiscal das Entradas de Leite Cru - art. 3° do Anexo IX
4. Controle Fiscal das Entradas de Leite Cru - art. 5° do Anexo IX

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. de leite cru:
   - emissão:
   
   - requisitos - art. 370, § 1º;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Inflaçoes e Penalidades - art. 527
2. Operações Relativas à Contruição Civil - art. 2° do Anexo XI
3. Instrumentos de Controle - art. 2° do Anexo XIII

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. fato gerador:
   - hipóteses - art. 2º, IV;
   
2. não-incidência:
   - hipóteses - art. 7º, IX;
   

V. Decisão Normativa CAT nº 03/02
(ICMS - Fornecimento de argamassa comum para obras de construção civil - Inexistência de subempreitada - Incidência do imposto)

V. Decisão Homologatória da CAT de 27/10/77
(Processo SF- 58.795/68).
(Fixa entendimento no sentido de que não há incidência do ICM no preparo de concreto em caminhão-betoneira durante o percurso até a obra, considerando encontrar-se tal operação sob a sujeição do ISS.)

V. Lei Complementar nº 116, de 01/08/03
(Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências)
V. Lei Complementar nº 100, de 22/12/99
(Altera o Dec.-Lei nº 406, 31/12/68, e a lei complementar nº 56, de 15/12/87, para acrescentar sevi&çcedil;o sujeito ao imposto de Imposto sobre ServiIços de Qualquer Natureza).
V. Lei Complementar nº 56, de 15/12/87
(Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 8º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, e dá outras providências).

V. Decreto-Lei nº 406, de 31/12/68
(Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências).

V. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

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EMENTAS DO TIT - lista telefônica

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Controle Fiscais das Entradas de Leite Cru - art. 6° do Anexo IX
2. Obrigações Acessórias da usina açucareira - art. 5° do Anexo X

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. destilarias e usinas:
   - relativa ao Registro de Cana de Fornecedores - arts. 314, IV e 318;
   
2. leite cru:
   - emissão:
   
   - requisitos - art. 373;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. E o papel destinado à sua impressão - Nã-incidência do imposto - art. 7°, XIII

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. equipamento gráfico importado:
   - isenção - art. 8º e item 4 da tabela II do Anexo I;
   
2. máquinas para emprego na industrialização:
   - isenção - art. 8º e item 4 da tabela II do Anexo I;
   
3. papel para a sua impressão:
   - não-incidência - art. 7º, XIV;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Livros em Geral - art. 213

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000 - escrituração diária - art. 204, XII e § 13 e Anexo X

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Livros em Geral - art. 213
2. Obrigações acessórias da usina açucareira - art. 8°, do Anexo X
3. Obrigações acessórias do estabelecimento - art. 16, do Anexo X

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. de açucar - art. 323, I;
   
2. de álcool - art. 323, II;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Outros Créditos - art. 63
2. Escrituração do Crédito - art. 65
3. Formação do Crédito acumulado - art. 72
4. Utilização do Crédito acumulado - art. 76
5. Utilização do Crédito acumulado - art. 77
6. Utilização do Crédito acumulado - art. 78
7. Regime Periódico de Apuração - art. 87
8. Regime de Estimativa - art. 91
9. Regime de Estimativa - art. 92
10. Centralização da Apuração e do Recolhimento - art. 98
11. Centralização da Apuração e do Recolhimento - art. 99
12. Disposições comuns à apuração do imposto - art. 108
13. Pagamento por guia de recolhimento especiais - art. 115
14. Outras Formas de Pagamento - art 116
15. Outras Formas de Pagamento - art 117
16. Renascimento do imposto retido - art. 270
17. Renascimento do imposto retido - art. 271
18. Escrituração fiscal pelo sujeito passivo - art. 275
19. Escrituração fiscal pelo sujeito passivo - art. 276
20. Escrituração fiscal pelo sujeito passivo - art. 277
21. Apuração, da informação e do recolhimneto - art. 281
22. Operações realizadas fora do estabelecimento - art. 284
23. Dos Créditos - art. 339
24. Livros fiscais - art. 344
25. Dos Créditos - art. 371
26. Obrigações do estabelecimento - art. 380
27. Obrigações do estabelecimento - art. 381
28. Operações com petróleo - art. 414
29. Operações com petróleo - art. 416
30. Disposições gerais - art. 430
31. Operações realizadas - art. 434
32. Consignação industrial - art. 471
33. Consignação industrial - art. 473
34. Inflaçoes e das penalidades - art. 527
35. Orações realizadas por intermédio de bolsa - art. 3° do Anexo VIII
36. Orações realizadas por intermédio de bolsa - art. 4° do Anexo VIII
37. Conserto de veículo segurado - art. 7° do Anexo XIV
38. Demais disposições - art. 9° do Anexo XIV
39. Escrita fiscal - art. 6° do Anexo XIX
40. Empressas de Telecomunicação - art. 9° do Anexo XVII
41. Empressas de energia elétrica - art. 1° do Anexo XVIII

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. apuração do imposto - art. 84, III;
   
2. disposições gerais - art. 214;
   
3. empresa seguradora - art. 504, I;
   
4. escrituração:
   - normas - art. 216;
   
5. lançado no último dia do período - art. 69, II,"a";
   
6. modelo 9 - art. 204, XI, § 1º;
   
7. quem escritura - art. 204, § 10º;
   
8. regime de estimativa:
   - escrituração anual - arts. 87, II."a" e 88;
   

-livro fiscal:
EMENTAS DO TIT - livro de registro de apuração do icms

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Livros em geral - art. 213
2. Livro de registro de entradas - art. 214
3. Livro registro de saídas - art. 215
4. Controle da Produção de estoque - art. 216
5. Controle da Produção de estoque - art. 217
6. Livro registro de apuração do IPI - art. 222
7. Consignação industrial - art. 471

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. escrituração - art. 213;
   
2. modelo 8 - art. 204, X;
   
3. quem escritura - art. 204, § 9º;

V. Ajuste SINIEF 03/78.
(Aprova os novos modelos dos Livros Registro de Apuração do IPI e do ICM, modelos 8 e 9, assim como da Guia de Informação e Apuração do ICM).

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000

manutenção enquanto não fixados os novos modelos do Registro de Controle de Produção e Estoque - art. 1º DDTT;






























































1. LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
   
   RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
   1. Formação de Crédito acumulado - art. 72
   2. Disposições aplicaveis nas a todos os docuentos fiscais - art. 182
   3. Livros em geral - art. 213
   4. Controle da Produção de estoque - art. 216
   5. Controle da Produção de estoque - art. 217
   6. Inflaçoes e das penalidades - art. 527
   7. Obrigaçoes acessórias das usinas açucareiras - art. 8° do Anexo X
   8. Obrigaçoes acessórias do estabelecimento - art. 16 do Anexo X
   9. Da escrita fiscal - art. 6° do Anexo XIX
   RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
   1. dispensa de escrituração:
      - usinas de açucar e destilarias de álcool - art. 323;
      
   2. encerramento mensal - art. 207, § 9º;
      
   3. engenho de aguardente de cana-de-açucar:
      - substituição - art. 331;
      
   4. escrituração - arts. 204, V, § 4º e 216;
      
   5. escrituração simplificada:
      - facultada a - art. 208;
      
   6. modelo 3 - art. 204, V e § 1º;
      
   7. normas - art. 207;
      
   8. mercadorias do ativo fixo, ou para uso e consumo:
      - não escrituração - art. 207, § 4º;
      
   9. prazo - art. 207, §§ 8º e 9º;
      
   10. substituição por fichas - art. 207, §§ 6º e 7º;
       
   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

2. LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS DE MERCADORIAS
   
   RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
   1. Nota fiscal - art. 129
   2. Emissão de nota fiscal - art. 137
   3. Livros em geral - art. 213
   4. Livro registro de entradas - art. 214
   5. Controle da Produção de estoque - art. 216
   6. Controle da Produção de estoque - art. 217
   7. Escrituração fiscal pelo sujeito passivo - art. 277
   8. Escrituração fiscal pelo contribuinte - art. 278
   9. Operações realizadas fora do estabelecimento - art. 284
   10. Operações realizadas fora do estabelecimento - art. 285
   11. Operações peneumáticas e fins - art. 310
   12. Obrigações acessórias do estabelecimento - art. 406
   13. Operações realizadas - art. 434
   14. Entraga ou brinde ou presentes - art. 458
   15. Consignação industrial - art. 471
   16. Consignação industrial - art. 473
   17. Perda da condição de microempresa - art. 7° do Anexo XX
   RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
   1. apuração mensal das entradas - art. 205, § 4º;
      
   2. enquadrados no regime periódico de apuração - art. 84, II;
      
   3. escrituração:
      - normas - arts. 205 e 216;
      
   4. modelo 1 e 1-A - art. 204, I e II e § 1º;
      - quem escritura - art. 127, §§ 2º e 3º;
   V. Com. CAT 26/94
   (Esclarece aos contribuintes quanto à escrituração dos livros registros de Entrada, modelos 1 e 2-A e de Saídas, 2 e 2-A)
   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

3. LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
   
   RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
   1. escrituração:
      - normas - art. 210;
      
   2. modelo 5 - art. 204, VI I e § 1º;
      - quem escritura - art. 204, § 6º;
      
   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

4. LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
   
   RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
   1. depósito fechado:
      - escrituração separada para cada depositante - art. 436, II
      
   2. escrituração:
      - normas - arts. 212 e 216;
      
   3. modelo 7A - art. 204, IX
      
   4. prazo de escrituração - art. 212, § 7º;
      
   5. quem escritura - art. 204, § 8º;
      
   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

5. LIVRO REGISTRO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS EM MÁQUINAS DE BENEFICIAMENTO
   
   RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
   1. manutenção a título provisório:
      - escrituração - art. 1° DDTT;
   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

6. LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS
   
   RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
   1. Utilização do crédito acumulado - art. 76
   2. Utilização do crédito acumulado - art. 77
   3. Regime periódico de apuração - art. 87
   4. Centralização da apuração e do recolhimento - art. 98
   5. Pagamento por guia de recolhimentos especiais - art. 115
   6. Nota fiscal - art. 126
   7. Nota fiscal - art. 128
   8. Nota fiscal - art. 129
   9. Nota fiscal de venda a consumidor - art. 134
   10. Cupom fiscal - art. 135
   11. Resumo de movimento diário - art. 174
   12. Disposições aplicaveis a todos os documento fiscais - art. 182
   13. Disposições específicas - art. 212
   14. Livros em geral - art. 213
   15. Livro de registro de saídas - art. 215
   16. Controle da produção e do estoque - art. 216
   17. Controle da produção e do estoque - art. 217
   18. Escrituração fiscal pelo sujeito passivo - art. 275
   19. Escrituração fiscal pelo contribuinte - art. 278
   20. Escrituração fiscal pelo contribuinte - art. 279
   21. Operações realizada fora do estabelecimento - art. 284
   22. Operações realizada fora do estabelecimento - art. 285
   23. Operações com fumo - art. 289
   24. Operações com cimento - art. 291
   25. Operações com refrigerante - art. 293
   26. Operações com Sorvete - art. 295
   27. Operações com Fruta - art. 297
   28. Operações com veículo automotor de duas rodas - art. 299
   29. Demais veículos automotores - art. 301
   30. Faturamento do veículo - art. 307
   31. Operações com pneumáticos e afins - art. 310
   32. Operações com tintas - art. 312
   33. Obrigações do estabelecimentos - art. 320
   34. Obrigações do estabelecimentos - art. 322
   35. Obrigações do estabelecimentos - art. 324
   36. Livros fiscais - art. 343
   37. Livros fiscais - art. 344
   38. Obrigações do estabelecimento - art. 379
   39. Obrigações do estabelecimento - art. 380
   40. Operações com petróleo - art. 412
   41. Operações com álcool etílico hidratado caburante - art. 418
   42. Operações realizadas - art. 434
   43. Distribuição de brinde por conta própria - art. 456
   44. Distribuição de brinde por conta própria - art. 457
   45. Entraga de brinde ou presentes - art. 458
   46. Consignação mercantil - art. 467
   47. Consignação industrial - art. 473
   48. Controle fiscal das entradas do leite cru - art. 7° do Anexo IX
   49. Depósito fechado - art. 3° do Anexo VII
   50. Armazém geral - art. 8° do Anexo VII
   51. Armazém geral - art. 10 do Anexo VII
   52. Armazém geral - art. 14 do Anexo VII
   53. Armazém geral - art. 15 do Anexo VII
   54. Armazém geral - art. 16 do Anexo VII
   55. Armazém geral - art. 17 do Anexo VII
   56. Armazém geral - art. 18 do Anexo VII
   57. Obrigações acessórias das usinas açucareiras - art. 7° do Anexo X
   58. Obrigações acessorias do estabelecimento - art. 15 do Anexo X
   59. Operações relativas a constituição civil - art. 5° do Anexo XI
   60. Substituição de peças - art. 12 do Anexo XII
   61. Escrita fiscal - art. 6° do Anexo XIX
   62. Empressas de Telecomunicação - art. 9° do Anexo XVII
   63. Empressas de energia elétrica - art. 1° do Anexo XVIII
   64. Livros fiscais - art. 13 do Anexo XX
   RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
   1. encerramento mensal da escrituração - art. 205, § 4º;
      
   2. enquadrados no regime periódico de apuração - art. 84, I;
      
   3. escrituração:
      - normas - art. 206;
      
   4. modelo 2 e 2-A - art. 204, III e IV e § 1º;
      - quem escritura - art. 204, §§ 2º e 3º;
   V. Com. CAT 26/94
   (Esclarece aos contribuintes quanto à escrituração dos livros registros de Entrada, modelos 1 e 2-A e de Saídas, 2 e 2-A)
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

7. LIVRO REGISTRO DE SELO ESPECIAL DE CONTROLE
   
   RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
   1. Livros em geral - art. 213
   2. Livro do registro do selo especial de controle - art. 218
   3. Zona franca de manaus - art. 84 do Anexo I
   RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
   1. escrituração:
      - normas - art. 209;
      
   2. modelo 2 e 2-A - art. 204, VI e § 1º;
      - quem escritura - art. 204, § 5º;
   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

8. LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIA
   
   RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
   1. empresa seguradora:
      - obrigatoriedade - art. 504, I;
      
   2. escrituração:
      - normas - art. 211;
      
   3. modelo 6 - art. 204, VII I e § 3º;
      - quem escritura - art. 204, § 7º;
   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

9. LIVROS COMERCIAIS
   
   RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
   1. Disposições comuns de aos Livros Fiscais - art. 230
   RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
   1. exibição ao fisco:
      - inalicáveis as restrições legais - art. 562;